Prefeitura de Cuiabá reforça fiscalização sobre venda de bebidas alcoólicas fora do horário permitido por decreto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), reforçará à fiscalização em conveniências e distribuidoras de bebidas em razão da situação emergencial decorrente da crise sanitária  enfrentada em face da Covid – 19. A aglomeração  de pessoas é vetada no município, seguindo diretrizes amparadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Após diálogo com representantes do segmento das distribuidoras, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retificou o  horário de funcionamento por meio do decreto n° 7921/2020 de 14 de maio, passando de 08h da manhã, para às 12h e estendendo até às 21 horas, de segunda à sexta. Nos domingos e feriados o expediente começa às 10h e termina às 21 horas, lembrando que o consumo de produtos no local está proibido e que o funcionamento é apenas para compra e retirada do produto. Inicialmente, por força da instrução normativa 7869/2020, estavam autorizadas a funcionar das 8h às 19h. Durante a reunião, o prefeito reforçou a necessidade de que as medidas de biossegurança sejam cumpridas integralmente. “Precisamos de toda parceria e compreensão nesse momento em que atuamos para preservar vidas”.

Em contrapartida, os estabelecimentos ficarão com a responsabilidade de controlar o acesso, bem como de impedir aglomerações e eventuais irregularidades.

Embora as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) atuem em uma força-tarefa na capital, desde o início da pandemia, para minimizar  situações de descumprimento dos decretos municipais, diversas notificações, e instrumentos fiscais foram lavrados a estabelecimentos do segmento. Conforme as diligências fiscais realizadas, durante o período de 23 de março ao dia 10 de maio.  Com  base em  evidências estatísticas, as distribuidoras de bebidas apresentaram uma das maiores dificuldade de disciplinamento. No relatório o segmento ocupa a quinta posição, com o equivalente a 24 denúncias de estabelecimentos em desconformidade com alguma determinação do município para o seu pleno funcionamento.  Ainda segundo a Sorp, daí a necessidade de identificar responsáveis, bem como estabelecimentos para adoção de medidas com aplicação de penalidades mais duras, como multa, suspensão e redução de atividades. Nos casos reincidentes podendo até conduzir o infrator à delegacia, por crime contra a saúde pública e desobediência.

Denuncie

O Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614, de segunda à sexta em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, o contato é direto com as equipes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pelo telefone 190.

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