Empresas podem buscar créditos tributários na Receita Federal para sobreviverem à crise

Pedidos que antes eram pouco comuns na Justiça, com baixíssimas chances de
sucesso, hoje são vistos como possível solução pelas empresas. Há um número
crescente de ações sendo apresentadas, em meio à crise do coronavírus e à
necessidade de fluxo de caixa, especialmente na área tributária. Já foram
ajuizados processos para, por exemplo, acelerar a liberação de créditos fiscais
e para levantar depósitos em dinheiro que servem como garantia em execuções
fiscais.
Cerca de 50 empresas de Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Lucas
de Rio Verde e Mutum estão entrando com processos judiciais para liberar
créditos tributários em dinheiro a fim de enfrentar a crise provocada pelo COVID19.
A informação é da Mattos Limoeiro Advogados e Consultoria, que atende mais
de 100 empresas de médio e pequeno porte nestas localidades. “Temos
recebido diariamente ligações de clientes querendo saber como podem encerrar
as atividades, outros nos questionando o melhor caminho para demissão em
massa de funcionários. Somente uma destas empresas estima desligar mais de
100 colaboradores. A crise está surreal e muitas não aguentarão o período de
quarentena, por não terem receita, nem caixa para aguentar”, disse Fabianie
Mattos Limoeiro, Advogada.
Por isso, nosso escritório está entrando com pedidos judiciais em nome de seus
clientes para que seja liberado os créditos tributários que grande parte delas
possui na Receita Federal. “Além disso, muitas empresas possuem créditos e
nem sabem. E outras usam na modalidade de compensação, mês a mês, mas
devido a pandemia, solicitamos que estes valores sejam depositados
imediatamente e diretamente na conta das empresas, para amenizar as as
consequências da recessão criada com o Corona Vírus, para que não haja um
colapso econômico e social”, diz Fabianie.
Segundo Fabianie, da Mattos Limoeiro “Esperamos que mais empresários se
juntem nesta corrente para que o governe libere os créditos”, afirma.
Mas temos avaliar onde investir esse aporte de capital:
Avalie os riscos – Se a sobrevivência do negócio depender de empréstimos
ou aportes, as condições são muito favoráveis, comparado com linhas de
crédito em tempos de normalidade. Sobre a linha de crédito para folha de
pagamento, por exemplo, o prazo de amortização é de 30 meses, com carência
de 6 (seis) meses e a taxa anual é 3,75% ao ano (definida pelo Banco Central),
ou seja, 0,31% ao mês.
Resolva os problemas – Se a empresa já estava em dificuldades financeiras,
o ideal é aumentar o passivo apenas se o novo endividamento resolver em
definitivo os problemas de fluxo de caixa da empresa, sem comprometer a
sobrevivência do negócio. Do contrário, o empresário estará tão somente
alimentando um “monstro” que o destruirá a qualquer momento.
Pause investimentos – Embora seja necessário se reinventar, como os
deliveries, não é o momento de apostar em um financiamento para investir em
tecnologia. Dada as incertezas do momento, a prudência financeira orienta a
não realizar novos investimentos no setor produtivo até que a pandemia esteja
superada.
Neste sentido, nossa equipe junto a uma base de tecnologia e também fiscal,
utilizamos uma plataforma que identifica automaticamente os créditos tributários
a receber das empresas e assim poder apoiar, de forma rápida, o maior número
possível de empresas.
“Estamos tendo que focar em oferecer estratégias para os clientes manterem as
portas abertas. E esta é a melhor saída para muitos neste momento delicado,
usarem o dinheiro que já é delas”, conclui Fabianie Mattos.

Fonte: FABIANIE MATTOS LIMOEIRO – OAB/MT 8920-B – Sócia da Mattos Limoeiro Advogados endereço de site www.mattoslimoeiro.com.br