Eduardo Botelho convoca sessão extraordinária na próxima segunda-feira (13), para votar vetos do governo
Foto: Fablicio Rodrigues
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou sessão extraordinária para o próximo dia 13, na segunda-feira, às 10 horas, para votação dos vetos aos projetos do governo Mauro Mendes (DEM), que estão em tramitação na Casa de Leis.
Em duas sessões ordinárias ontem (8), os deputados aprovaram, em segunda-votação e redação final, o projeto de lei complementar 33/2020, de autoria das lideranças partidárias, que trata, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), autoriza que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais.
O artigo 1º do PLC 33/2020 diz que “fica o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT autorizado, até 30 de junho de 2020, a definir e/ou alterar, com início de vigência neste ano, os percentuais de fruição de benefícios fiscais nas operações interestaduais fixados para os submódulos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – Prodeic”.
Conforme justificativa, as lideranças partidárias argumentam que “durante este período crítico e nebuloso foram tomadas diversas providências objetivando o isolamento social, o Estado tem limitado suas ações e atuações, o que atinge diretamente ao desenvolvimento industrial e comercial, assim é necessário assegurar medidas temporárias que permitam a continuidade até a superação da pandemia, e o retorno à normalidade da vida social”.