A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21), em 2 turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente.
O Fundeb é alimentado com verbas dos Estados e municípios. A União complementa com 10%. O fundo em seu formato atual expira em 2020. Caso 1 substituto não entre em vigor, no ano que vem a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores.
O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.
Até dias antes da votação deputados queriam aumento para 20%. O valor foi dilatado depois da entrada do governo na discussão.
A equipe econômica queria conter o aumento. Documento do Ministério da Economia afirma que complementação de 13,75% do governo seria suficiente para melhorar a qualidade da educação, desde que a forma de distribuição fosse revista.