Prefeitura revisa direitos trabalhistas de servidores públicos

23

O Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 retomou alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título.

Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.