AMM esclarece rescisão do termo de parceria com o IAD

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Ao tomar conhecimento da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado-TCE, no dia 23 de julho, onde o conselheiro e relator, Domingos Campos Neto, pediu a suspensão da parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Instituto Assistencial de Desenvolvimento-IAD, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, imediatamente baixou uma resolução, determinando a rescisão do  termo de parceria, por conta da desqualificação do instituto como Oscip.

Em 30 de julho, a AMM protocolou no TCE, um recurso de agravo, informando o conselheiro, Domingos Campos Neto, sobre a rescisão do contrato, inclusive anexando a cópia da Resolução 37 e da própria rescisão contratual. “Em nenhum momento, a AMM manifestou ao Tribunal de Contas, ou cogitou a possibilidade de continuar a parceria com o IAD, até porque já havia sido rescindido o termo de parceria com o instituto”, esclareceu.

Neurilan argumentou que a AMM, sempre privou pela legalidade, seguindo as recomendações e as orientações dos órgãos de controle e de fiscalização. Ele ainda destacou que os recursos repassados ao IAD, durante a vigência do contrato, decorrente de processo licitatório, foram para remunerar os mais de 60 profissionais, que trabalham na elaboração de projetos de diferentes áreas para os municípios de Mato Grosso.

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