Governo sanciona Lei de Xuxu Dal Molin que promove mudanças no Fethab

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O governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 154/2020 de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), com apoio dos deputados Dr. Eugênio, Dr.João, Dilmar Dal Bosco, Ulysses Morais, Carlos Avalone, Valmir Moretto, Wilson Santos, Nininho e Silvio Fávaro, que promove alterações na Lei nº 7.263/2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab, a qual proíbe a cobrança sobre as impurezas e q umidade na soja e no milho.

Tal medida vai beneficiar principalmente o pequeno e médio produtor, promovendo justiça na cobrança do Fethab. Dal Molin enfatiza ainda que, usando o padrão de identidade e classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, garantirá mais segurança jurídica para o produtor rural.

O deputado pondera que grande parte dos produtores do estado não tem condições de contar com uma balança rodoviária na propriedade, seja pelo custo de aquisição, ou mesmo, pela necessidade constante de manutenções.

“Queremos agradecer o apoio da Assembleia, Aprosoja, Famato, sindicatos rurais e o governo do estado na elaboração e aplicação desta lei. É uma grande conquista para o setor produtivo”, disse o parlamentar.

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