Vereadores aprovam aumento de salário de prefeito, vice e secretários em Lucas do Rio Verde

Os salários de 18 mil para o prefeito e vice-prefeito, além de 15 mil para os secretários passam a valer somente em 2022

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G1MT

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, aprovou em sessão extraordinária feita nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a gestão de 2021 a 2024 na cidade.

Com a lei aprovada, o salário do prefeito de Lucas do Rio Verde será R$ 18 mil e do vice-prefeito e secretários será R$ 15 mil.

O reajuste passará a valer na gestão de Miguel Vaz ( Cidadania), que foi eleito prefeito nas eleições de 2020, e mido vice Marcio Pandolfi (PDT).

Porém, por determinação da Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de gastos com pessoal, o reajuste entrará em vigor somente a partir de 2022.

Foram cinco votos favoráveis, dois contrários e dois ausentes.

De acordo com os parlamentares, os valores estão abaixo dos limites fixados pela legislação federal e respeitam as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois o último reajuste foi feito em 2012.

A constituição determina que nenhum servidor público municipal receba remuneração maior do que do prefeito, portanto, de acordo com o presidente da Câmara, Dirceu Cosma, o reajuste é necessário para viabilizar possíveis reajustes salariais para servidores públicos como médicos, enfermeiros e outros, já que por lei, o valor do salário mensal dos referidos cargos, só pode ser votado para as próximas legislatura e gestão municipal.

O projeto aprovado segue agora para a sansão do atual prefeito, Luiz Binotti.

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