Por unanimidade, deputados rejeitam desconto de 14% na previdência de aposentados e pensionistas com salários até R$ 6 mil

Entretanto, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) que também votou contra o governo afirmou que o governador vai vetar a lei aprovada na AL

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Foto: JLSiqueira

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar (PLC 36/20) que isenta servidores aposentados e demais inativos de Mato Grosso de pagarem contribuição até o limite do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que é de R$ 6 mil. A votação ocorreu durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (14).

O texto foi aprovado sob forte pressão de servidores e sindicalistas, que se concentraram em frente a sede do legislativo desde as 9 horas da manhã.  O projeto foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), com objetivo de alterar a atual legislação que taxa em 14%, o valor da remuneração de aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 3 mil. A taxação havia sido imposta pelo Governo do Estado através da reforma da Previdência em janeiro deste ano.

À época, o petista votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. Mesmo assim, a nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.

Durante a votação, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que é membro da base governista, declarou que a mudança é justa, no entanto, alertou que a não arrecadação dos tributos pode causar rombos ao cofre estadual.

 

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