Deputado reafirma autoria na isenção do ICMS para a primeira arma em MT

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A legítima aprovação do PL nº 855/20, em benefício dos agentes de segurança pública, que se sancionado pelo governo, isentará o ICMS na aquisição da primeira arma aos Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Penais, Bombeiros Militares e Agentes do Socioeducativo jamais deveria ser alvo de disputa e vaidade.

Meu foco é trabalhar pela coletividade, especialmente quando sou procurado por uma categoria que carece de representantes preparados para defendê-la. Assim como atuei em todas as tramitações dos Projetos de Lei que originaram 20 novas Leis, de minha autoria, em benefício da sociedade mato-grossense, eu não poderia agir diferente nesta proposta tão sonhada pelos agentes da segurança pública.

Em resposta aos ataques evasivos do deputado Claudinei, que parece atuar contra a própria categoria, inclusive apensando documentos ao referido PL que vão contra a sua aprovação, reforço meu comprometimento com as forças de segurança pública e espero que essa “presepada” assistida durante a última sessão plenária de 2020 não prejudique a sanção da proposta.

Esse não é meu primeiro Projeto de Lei a favor das forças de segurança. Já são dezenas e mais de três Leis já vigorando a favor da Segurança Pública, inclusive uma delas com a criação do Fundo Especial de Segurança Pública (Lei nº 10.988/19 FESUSP/MT), que tem assegurado recursos jamais vistos neste Estado.

É fato que ao ser procurado pelas forças de segurança fiz todas as adequações jurídicas e necessárias para conseguir os pareceres favoráveis dentro das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Segurança Pública do Parlamento e também me articulei para aprovação em plenário, pois esse é o papel do deputado estadual, trabalhar pelas causas que defende, pelos projetos apresentados, e, no meu caso, todos com foco na COLETIVIDADE.

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