TCE-MT destaca orientações aos gestores e fiscalização dos gastos

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Foto: Tony Ribeiro

O ano de 2020 foi atípico para a população mundial em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que exigiu uma atuação ainda mais forte na área da saúde. Para a administração pública, também foi um ano desafiador, de se adaptar ao novo normal e continuar cumprindo com sua missão constitucional.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, classifica que o ano de 2020 foi positivo para o órgão de controle externo, que aumentou sua produtividade e cumpriu a missão constitucional, orientando os gestores em diversas áreas sobre a pandemia e fiscalizando os gastos investidos no combate à Covid-19.

“Estamos concluindo o primeiro ano do nosso mandato e avalio como extremamente positivo, do ponto de vista em que atravessamos muitas turbulências por conta da pandemia. O Estado como um todo não estava preparado, a administração pública não estava preparada para uma pandemia que trouxe cruéis acontecimentos, como a morte de muitas pessoas. Mas o TCE-MT continuou produzindo e essa talvez foi a minha maior missão, manter essa instituição produzindo e cumprindo sua missão constitucional de durante a pandemia. Passamos a funcionar de uma forma diferente, com a implementação do teletrabalho, mas aumentamos a nossa produtividade”, afirmou o presidente do TCE-MT.

O TCE-MT foi um dos primeiros órgãos públicos do Estado a paralisar as suas atividades de forma presencial e determinar o teletrabalho. Ainda no mês de março, começaram as orientações para os gestores estaduais e municipais promoverem ações de combate à pandemia.

“As sessões foram realizadas por videoconferência para o julgamento dos processos. Fizemos auditorias externas, nas quais os nossos auditores estiveram in loco nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) vendo se os leitos estavam prontos para receber os pacientes com Covid. Internamente, o TCE-MT fez o seu dever de casa, monitorou todos os testes dos colaboradores, além de implementar o protocolo de biossegurança, por meio do qual mapeamos todos os casos suspeitos e confirmados. Temos esses dados na mão para poder trabalhar hoje com um pouco mais de segurança”, comentou o conselheiro Guilherme Maluf.

O presidente do TCE-MT também destacou a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para a manutenção de 87 respiradores mecânicos sem condições de uso na rede pública hospitalar do Estado. O TCE-MT investiu R$ 500 mil para a recuperação dos equipamentos para a utilização no tratamento dos pacientes acometidos pela Covid-19.

“Além do controle externo e orientação aos gestores, o TCE-MT fez o investimento para a recuperação dos respiradores mecânicos. Esse convênio com o Senai foi altamente positivo e os respiradores devolvidos para a sociedade salvaram vidas”, garantiu Maluf.

O Radar Covid-19, painel de análise e monitoramento do coronavírus em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil e Mundo também foi abordado pelo presidente do TCE-MT como ação importante de 2020. A ferramenta é atualizada diariamente e permite os gestores e cidadãos acompanharem os casos, estrutura hospitalar disponível por município, projeção da população de risco e quanto foi investido para combate à pandemia.

“O Radar Covid-19 foi muito importante, mostrou avanços importantes na Tecnologia da Informação e na Comunicação, por meio dele levamos informações para os gestores de forma fácil e ágil. A ferramenta é um grande avanço para a sociedade”, pontuou.

Para 2021, o presidente do TCE-MT afirmou que o órgão de controle externo vai manter o protocolo de biossegurança até o momento em que a vacina for aplicada e continuar avançando nas ações mesmo atuando em teletrabalho.

Confira outras ações do TCE-MT neste período de pandemia:

No dia 16 de março, o TCE-MT publicou a primeira portaria para mitigar os riscos de contaminação pela Covid-19. Dois dias depois, suspendeu todas as atividades presenciais por prevenção aos riscos de contaminação e determinou o teletrabalho. Ainda no dia 20 de março, já publicou o primeiro estudo técnico com as primeiras orientações aos gestores com medidas legais de enfrentamento da pandemia.

O TCE-MT também criou uma força tarefa para auxiliar gestores de Mato Grosso no enfrentamento da pandemia, orientou pregoeiros e servidores que trabalham nas licitações públicas, recomendou que não fossem rescindidos ou suspensos, os contratos temporários de professores devido a suspensão das aulas, apontou viabilidade jurídica de suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União, além de prorrogar o prazo para prestação de contas anuais de governo e gestão.

Os gestores também foram orientados pelo TCE-MT sobre procedimentos de contabilização, transparência e prestação de contas dos recursos investidos no enfrentamento da pandemia. Foram criadas pela Corte de Contas, as Comissões Especiais de Apoio e Fiscalização para enfrentamento da pandemia. O Tribunal de Contas ainda propôs a centralização da regulação dos leitos para o Governo do Estado e Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, propôs a atuação de agentes de saúde no combate à pandemia, criou hotsite com informações, orientações e fiscalizações exclusivas da Covid-19.

Ainda sobre a pandemia, o TCE-MT mapeou as ações das redes públicas de ensino, propôs a telemedicina e política de apoio às pequenas e micro empresas, vistoriou o armazenamento de materiais e equipamentos, promoveu lives com a participação do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, do secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, entre outros.

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