Servidor público que não regularizar situação não receberá salário

3

A Secretaria de Planejamento e Gestão informa aos servidores e empregados públicos que não fizeram a atualização cadastral anual que o prazo para regularização extemporânea termina no próximo dia 8 de janeiro. Vale lembrar que quem não se regularizar até esta data não receberá salário em janeiro conforme o decreto 692/2020 e a Instrução Normativa 18/2020.

O prazo para que os servidores se recadastrassem finalizou no dia 15 de dezembro e 2.035 servidores aptos (4,16%) não finalizaram ou nem iniciaram o procedimento. Entre as secretarias com maior número de servidores que não se recadastraram estão a de Educação com 1.164 e Saúde com 206, seguidas pela Assistência Social e Cidadania com 35 e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação com 26 empregados públicos.

Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, após 45 dias de recadastramento, o resultado foi satisfatório, haja vista que mais de 95%, (46.516 servidores) concluíram o processo. “É importante que todos aqueles que não fizeram o recadastramento fiquem atentos ao prazo de regularização extemporânea, pois o servidor que não regularizar sua situação não irá receber o salário em janeiro”.

A atualização cadastral anual tem o objetivo de manter atualizadas as informações pessoais, funcionais, de qualificação e de efetivo exercício dos servidores e empregados públicos do Estado. Este ano o sistema de recadastramento está interligado à ferramenta Banco de Talentos, que possibilitará ao Estado conhecer as competências dos servidores e realizar cruzamentos de perfis com a necessidade dos diversos órgãos e entidades através de um sistema de banco de dados com informações pessoais e profissionais.

Além do bloqueio salarial, o servidor que não regularizar sua situação cadastral no prazo previsto poderá responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos.

Regularização

Além de regularizar a situação cadastral extemporânea no site da Seplag, o servidor deverá apresentar requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação, acompanhado dos seguintes documentos: comprovante impresso da conclusão da atualização cadastral extemporânea, folha de frequência dos três meses anteriores devidamente assinada pela chefia imediata ou publicação do afastamento no Diário Oficial, se for o caso.

No caso de servidores públicos, toda essa documentação deverá ser encaminhada via protocolo à Seplag. No caso de empregado público deverá ser encaminhada ao dirigente máximo da Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.