Novo projeto de lei tira obrigatoriedade para vacinação contra a Covid-19

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O deputado Silvio Fávero (PSL) acompanha a decisão do governo federal, para não haver imposição às pessoas que se recusarem a receber a vacina de Oxford, adquirida na Índia pelo Ministério da Saúde. A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas na próxima quarta-feira (20), simultaneamente, em todo o país.

Para garantir a liberdade de escolha dos mato-grossenses, o deputado apresentou um projeto de lei garantindo que o cidadão escolha entre ser vacinado contra ou não em prevenção à Covid-19.

Sílvio avalia que ainda existem muitas dúvidas e inseguranças, quanto a plena eficácia das vacinas e seus efeitos colaterais são desconhecidos. “Sendo assim, a obrigatoriedade, fere o direito de liberdade do indivíduo”, argumentou o deputado.

A ideia visa contrapor o projeto de lei 03/2021 do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19, em MT, que impõe restrições para quem não se vacinar em Mato Grosso, o que na prática, torna a imunização obrigatória.

 

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