Decreto proíbe festas, shows e eventos por 45 dias em MT

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O governo de Mato Grosso editou decreto com novas medidas para prevenção e avanço do contágio da covid-19 no estado, após o aumento da média móvel de casos, internações hospitalares e mortes pela doença.

De acordo com o decreto, pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

Já os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social, como o distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.

Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m entre as mesas ou assentos.

“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, afirma trecho do decreto.

As novas regras, assinadas pelo governador Mauro Mendes, deverão ser publicadas ainda nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas ou restritivas”.

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