O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, recebeu o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza, e a arquiteta Tania Matos, para entregar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. A entrega foi feita nesta quarta-feira, durante uma reunião no auditório da AMM, que contou com a presença do deputado estadual, Dilmar Dal Bosco.
O plano foi encomendado pela AMM para planejar o desenvolvimento de Nossa Senhora do Livramento, e também servir como modelo para outros municípios pequenos. “Para nós é uma grande satisfação ter esse plano concluído, que é muito importante para assegurar o desenvolvimento local de forma organizada e planejada”, disse Fraga, destacando que o trabalho servirá de modelo para outros municípios da região metropolitana de Cuiabá e de outras regiões de Mato Grosso.
O prefeito Silmar de Souza enalteceu a iniciativa da AMM e disse que o plano vai contribuir com a organização do espaço urbano e com o planejamento de políticas públicas no município. “Temos muito a agradecer por termos sido agraciados com esse plano, que agora iremos colocar em prática para melhorar muito o nosso município”, assinalou.
O deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, que representou o presidente da Assembleia Legislativa na reunião, também recebeu uma cópia do plano. O objetivo é buscar apoio do legislativo para estender a elaboração de planos a outra regiões. “Muitos municípios foram crescendo sem estrutura e por isso o plano diretor é tão importante”, assinalou, acrescentando que irá apresentar a proposta de parceria ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho visando a contribuição com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso.
O trabalho de elaboração do plano foi coordenado pela arquiteta Tânia Matos. Na ocasião, ela explanou como foi realizado o trabalho de forma democrática, ouvindo a população. Inicialmente foi feito um diagnóstico com o levantamento de informações de todas as áreas, em seguida foi realizado o prognóstico com as ações direcionadas para cada área. “Foram diversas etapas, pois o documento estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade, é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelos vereadores, abrangendo toda a zona urbana e rural, garantindo aos cidadãos seus direitos básicos”, pontuou a arquiteta.
A AMM oferece o suporte para incentivar os municípios a fazerem o seu plano diretor, que é um grande instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por meio da legislação, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades estabelecidas no plano.
Os municípios que possuem acima de 20 mil habitantes e os que integram regiões metropolitanas, independente da quantidade da população, devem elaborar o seu plano diretor, instrumento de gestão que estabelece programas, projetos e ações para que os municípios se desenvolvam de forma sustentável.
A elaboração do plano é uma atribuição legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole, que são leis federais, e também pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que é uma lei estadual. Conforme a Lei Federal 10.257/2001, o plano deve ser aprovado pelas Câmaras Municipais. O Estatuto da Cidade estabelece que devem ser realizadas as audiências públicas com a participação de entidades de classe e outros segmentos. A revisão dos planos deve ser feita a cada dez anos.