Deputada prioriza lideres religiosos em vacinação contra a Covid-19

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Foto: Ângelo Varela

A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou uma indicação à bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional e ao governo do estado, para que pessoas com deficiência e líderes religiosos sejam incluídos como grupo prioritário nas listas de vacinação contra a Covid-9.

Segundo a parlamentar, a própria legislação brasileira garante aos deficientes essa prioridade como previsto no artigo 9º, inciso I, combinado com o art. 10, parágrafo único ambos da Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com Janaina, este tratamento prioritário se justifica como um dos meios de se efetivar o direito à vida e à dignidade desta parcela da população.

“Art. 9º – A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias… Do Direito à Vida Art. 10 – Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Parágrafo único – Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”, consta da legislação.

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