Os interessados em enviar contribuições ao projeto de lei do Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), podem acessar o documento até esta segunda-feira (31).
Lançado em audiência pública realizada pela vereadora no final do mês de março, desde então permanece disponível para leitura no link e, desde então, permanece disponível para consulta on-line pelo link: https://www.ednasampaio.com.
As sugestões devem ser enviadas para o e-mail ascom.ednasampaio@
O projeto permaneceu sob consulta durante sessenta dias.
Ele determina ações e serviços para a melhoria da qualidade de vida da população negra nas áreas de saúde, acesso ao mercado de trabalho, direitos da mulher afro-brasileira, terras quilombolas, comunicação social, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.
A audiência, realizada no dia 24 de março, debateu políticas públicas para a população negra com mais de 50 participantes, entre representantes do movimento negro e das secretarias municipais de saúde, governo, mulheres agricultura e direitos humanos, representantes de entidades de defesa e de políticas públicas para mulheres e negros e lideranças comunitárias.