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O Ministério da Saúde cumpriu decisão do Juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, e efetuou o depósito de R$ 9,3 milhões para o Hospital de Câncer de Mato Grosso. O documento foi assinado no dia 30 de julho, embora a Prefeitura de Cuiabá afirme que tomou conhecimento no dia 8.
De acordo com os autos, o repasse foi realizado de forma direta, sem passar pelas contas do município de Cuiabá, uma vez que a Secretaria de Saúde, que foi acionada pelo Ministério Público de Mato Grosso, não vinha cumprindo com o depósito de valores ao Hospital de Câncer.
Segundo o procurador da República que assina o documento, Daniel Cesar Azeredo Avelino, tramita na Procuradoria da República em Mato Grosso um ato extrajudicial, com objetivo de questionar o atraso nos repasses de verbas públicas aos hospitais filantrópicos de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
O procedimento trata, inclusive, das possíveis irregularidades como atrasos nos repasses de verbas ao Hospital de Câncer de Mato Grosso e ao Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá (HGU) pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, e que também tem causado a suspensão dos atendimentos nas unidades hospitalares.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota, que já tomou conhecimento da ação. O valor foi repassado na última terça-feira (3). Esclarece ainda que não procede a informação de que existe um bloqueio no valor de R$ 24 milhões.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que
– Não existe bloqueio de valores do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 24 milhões, conforme circula em grupos de mensagens;
– Tomou conhecimento de decisão proferida pelo juiz federal César Augusto Bearsi, no último dia 08/07, que determina o desconto de R$ 9.374.083,36 a ser feito pela União em seus repasses ao Município, para quitação de débitos junto ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
– A decisão foi cumprida no último dia 30/07 e o valor repassado ao hospital filantrópico nesta terça-feira (3).
A Prefeitura de Cuiabá discorda do montante retido e irá recorrer da decisão em juízo.