Reunido com a equipe econômica o prefeito Kalil Baracat anunciou o pagamento dos salários de agosto para este dia 30, portanto, no mês trabalhado e mantendo o calendário de valorização do servidor público municipal.
Ele, no entanto, já está debruçado sobre a reforma administrativa que permita recuperar o poder de ganho dos salários dos servidores públicos da segunda maior cidade de Mato Grosso com quase 8 mil servidores entre efetivos, estáveis, comissionados e temporário.
A folha de pagamento estimada em R$ 31,7 milhões com encargos sociais, necessita de correções de rumo, sem colocar em risco o equilibro das finanças e principalmente o respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a PEC Emergencial que socorreu Estados e Municípios em 2020 diante da pandemia da COVID 19 e impede até o final deste ano aumento nos gastos com o funcionalismo público.
Salários de agosto estão sendo quitados para servidores da Prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e para os servidores da Previdência de Várzea Grande, tanto os ativos como os inativos que têm suas aposentadorias e pensões resguardadas e cumpridas.
Segundo o próprio prefeito Kalil Baracat diversas simulações estão sendo realizadas para contemplar a todos os servidores com salários melhores, mas dentro da capacidade financeira da cidade de Várzea Grande, sem deixar de cumprir outras regras legais que devem retomar sua validade quando cessar os efeitos da PEC Emergencial.
“Estamos trabalhando em duas frentes, a que estabelece a nossa capacidade de comprometimento das finanças do Tesouro Municipal e aquelas que dizem respeito a determinações legais e decisões judiciais e vamos conseguir construir o consenso da melhor forma possível e legal”, disse Kalil Baracat, para quem este tipo de problema é rotineiro nas gestões públicas que constantemente necessitam revisar suas finanças.
Ele lembrou ainda que pretende em 2022 realizar concurso público para determinadas áreas como a Guarda Municipal, o DAE/VG e áreas essenciais como saúde, social e educação que tem crescido suas demandas por mais serviços e mais unidades para atendimento da população.
Fora isto, uma decisão judicial que tramitou desde 2014, considerou irregular a Lei Municipal que criou a Verba Indenizatória – VI, para os servidores municipais ainda na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães.
Pressionado pelo desrespeito a LRF quanto ao percentual gasto com o funcionalismo público, o que impõe restrição a créditos e a repasses, o então prefeito e sua equipe implantaram a Verba Indenizatória (VI) para os servidores públicos municipais, mas o fizeram de forma irregular, pois a época ele cortou pela metade, ou seja, em 50% os salários de todos os servidores, compensando o corte com a instituição da VI.
Como a VI não incide em descontos e nem para o cálculo da LRF, Várzea Grande que gastava acima do permitido, passou a gastar menos da metade do permitido.
No julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores mantiveram a legalidade da VI de Várzea Grande, mas consideraram ilegal a forma como ela foi implantada, determinando que até 2022, a Prefeitura adotasse as medidas necessárias para corrigir o erro.
Diante deste quadro, o prefeito Kalil Baracat efetivou a criação de uma comissão de secretários municipais e técnicos para apresentação do referido projeto de Lei corrigindo as distorções e reparando os erros, sendo que para isto, os salários terão que voltar a ‘status quo’ de 2014, com as devidas correções e terão que ser criados novos percentuais de VI para que os gastos com a folha de pagamento não voltem a superar os limites da LRF.
Respeitando os limites impostos pela PEC Emergencial, o prefeito Kalil Baracat sinalizou que aguarda os estudos de impacto para apresentar ao funcionalismo público de Várzea Grande quais as medidas serão adotadas em relação não apenas a questão salarial, mas de enquadramentos atrasados e outras vantagens que serão corrigidas ao longo dos próximos meses.
“Temos nos servidores públicos um importante elo com a sociedade, pois são eles que levam os serviços de saúde, educação, segurança, social, obras entre outros para a população que também quer do Poder Públicos as obras e ações essenciais, portanto, é fundamental que exista equilíbrio entre os gastos com salários e vantagens e com as ações de interesse da coletividade e isto estamos fazendo e cumprindo respeitando as regras que impedem os gastos excessivos”, disse o prefeito de Várzea Grande.