O projeto de lei que prevê a liberação de R$ 1,95 bilhão referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) aos Estados foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem (11).
Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto não precisa ser levado ao plenário para apreciação de todos os senadores e o valor deve ser repassado pelo Governo Federal aos Estados até o próximo dia 31.
Do total, Mato Grosso vai receber R$ 510 milhões, sendo que 20% do valor serão repassados aos Municípios como determina o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Já os 80% serão usados para quitar os salários dos servidores que ganham acima de R$ 6 mil e o 13º salário dos comissionados como já adiantou o governador Pedro Taques (PSDB).
Todos os anos, o Governo do Estado vive uma verdadeira ‘maratona’ em busca da aprovação do FEX e, com isso, fechar as contas anuais. Mato Grosso tem direito ao auxílio porque é o maior exportador de commodities agrícolas do País, mas não recebe ICMS devido a Lei Kandir – que tornam os produtores isentos do imposto.
O valor do FEX é uma forma de compensar e equilibrar o caixa do Estado.