Assembleia aprovou projeto de lei de Sílvio Fávero que cria campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”
Exatanews
A orfandade física e emocional vivenciada por muitos pais idosos de filhos vivos é uma dura realidade que merece e necessita ser combatida, de forma efetiva, com políticas públicas.
Sensível ao problema social e sempre em defesa dos idosos, o deputado estadual Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 649/20, que institui a criação da campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”.
Aprovado em segunda votação pela Casa De Leis, nesta quarta-feira (09.12), a proposta tem por objetivo promover a sensibilização sobre os cuidados com os idosos e alterar sobre as consequências da prática de abandono no estado de Mato Grosso.
“Não há nada mais triste do que ver pais e mães, já idosos, amargando o abandono com filhos vivos! Foi pensando naqueles que padecem de amor, carinho, atenção e de condições básicas para sobrevivência que elaborei esse projeto e espero que seja sancionado brevemente para reforçar as políticas públicas em defesa dos idosos”, justificou Silvio.
A proposta do parlamentar tem como base a Lei 10.741/03, que trata do Estatuto do Idoso, o qual disciplina a obrigação de cuidar da pessoa idosa. Na justificativa, Silvio destaca os artigos 229 e 230 da Constituição Federal (CF), que diz que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; bem como defender sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo seu dever”.
Ainda de acordo com o Projeto, a campanha deverá ser feita em escolas públicas, palestras abertas a sociedade, panfletos orientativos e demais ações pertinentes que esclareçam a população sobre os cuidados com os idosos. Se sancionada a lei, as campanhas serão realizadas anualmente na primeira semana do mês de outubro, tendo em vista que no dia 1º é comemorado o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1991.
Bem diferente dessa realidade de amor e cuidados, algumas notícias já estamparam e ainda estampam as manchetes negativas dos principais veículos de comunicação do Brasil. A situação é tão grave, que só na capital mato-grossense a Polícia Civil chega a instaurar cerca de 30 inquéritos por mês, todos referentes a maus-tratos.
“Casos de maus-tratos e abandono, infelizmente, são cada vez mais constantes na nossa sociedade marcada pelo individualismo. São casos chocantes e inadmissíveis. Sensibilizar é preciso!”, argumentou Fávero, conclamando o Governo do Estado para abraçar esta campanha.