Prefeitura proíbe fogos barulhentos na virada do ano e libera somente os coloridos
O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, com base na a lei nº 6.644, em vigor desde agosto deste ano.
A Prefeitura de Cuiabá já encaminhou para as casas noturnas e locais onde acontecerão festas de réveillon, notificação a respeito do uso e manuseio de fogos de artifício. O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. Caso hajam denuncias os promotores dos eventos serão notificados. Na capital, a lei nº 6.644, em vigor desde agosto deste ano, proíbe o uso de fogos de artifício que emitam sons.
A lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e, abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.