Deputados decidirão em novembro a forma de distribuição do ICMS para prefeituras

Botelho, Max e Dilmar asseguram que o melhor caminho é ouvir os prefeitos e defendem coerência na distribuição do ICMS

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Foto:JLSiqueira

Após uma reunião ontem (8), entre os deputados e o governador Mauro Mendes (DEM), ficou decidido, que o projeto de distribuição do ICMS aos municípios será votado somente em novembro deste ano. A matéria é fruto de uma emenda à constituição federal 108 pelo governo federal, em 2020, que determinou o maior valor dos recursos arrecadados com o ICMS nos estados, para o setor da educação. Antes, as prefeituras tinha direito a 75% do imposto com valores agregados. Na atual legislação, os municípios perdem 10% do montante. 

O governador não vai interferir na discussão do projeto que foi retirado da pauta de votação para entendimento entre prefeitos e deputados, antes de ir ao plenário. “O que a Assembleia decidir, eu vou aceitar”, a afirmação é do governador Mauro Mendes (DEM), durante uma conversa com presidente da ALMT, Eduardo Botelho, também do DEM, enquanto avaliavam a polêmica em torno de um projeto de revisão para a distribuição do ICMS, aos municípios. 

O projeto foi retirado de pauta e está parado no legislativo. “O governador Mauro Mendes disse pra mim, pessoalmente: Botelho o que a Assembleia Legislativa decidir, eu vou aceitar. Eu mandei o projeto, a discussão está com vocês e cabe a vocês discutirem com os prefeitos e vamos aceitar o tempo de vocês também”, disse Botelho, durante entrevista a um programa de TV em Cuiabá.

O primeiro-secretário, Max Russi (PSB) considera importante a aprovação do projeto. Ele acredita que a nova medida deve valorizar a boa aplicação de recursos públicos. “Vai ter o debate. Eu particularmente sou a favor desse projeto. Nós vamos estar premiando os prefeitos que se destacam nos seus investimentos. É lógico, nada melhor do que um debate e audiência pública, para podermos fazer as alterações”, justificou Max.

O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) defende ampliar o debate com todos os prefeitos de Mato Grosso, para que haja consenso na possível aprovação do projeto, que define os índices do ICMS, para os municípios. Na forma tradicional, a divisão do bolo do ICMS é fruto de divergências pelo fato de municípios com menor número de população receberem menos, que a capital e as demais cidades pólos.

Recentemente, a proposta do governo pretende destinar recursos do ICMS, como forma de recompensa para as prefeituras, que mais se destacarem em suas iniciativas econômicas e sociais. No entanto, os deputados passaram a sofrer pressão dos prefeitos, que gostariam de que o Estado mantenha os critérios que vinham sendo praticados até o ano passado.

Dilmar Dal Bosco reforça o coro de deputados estaduais que optaram por retirar a proposta do governo da pauta de votação para promoverem o debate com os prefeitos antes de qualquer decisão. Ele argumentou, que da forma que o projeto passou a tramitar no legislativo estadual, não atenderá os municípios menores. “Imaginem uma cidade como Arenápolis tendo que aguardar ser reconhecido por sua produção municipal para ter os recursos do ICMS. Assim, como outras cidades que dependem exclusivamente do ICMS e dos recursos federais”, justificou Dal Bosco ao comentar sobre a retirada do projeto da pauta de votação.

Wilson Santos (PSDB) apresentou uma redação substitutiva ao projeto para o governador avaliar. “Apresentei um substitutivo ao projeto do executivo e o importante é que governador abriu o diálogo para que possamos chegar ao consenso com as prefeituras. Ouvir principalmente os prefeitos. Eles precisam ser ouvidos para terem a palavra final”, disse Wilson.

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