Ao contrário de MT, teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a outros estados, diz Comsefaz

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CNN

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz). Em Mato Grosso, a redução do ICMS sobre a energia e demais serviços não afetarão as contas do Estado, conforme lei estadual aprovada para isenção do imposto, na gestão do governador Mauro Mendes (UB)

No entanto, a redução ainda não foi aplicada efetivamente pelo comércio e indústrias. Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado.

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