Neurilan Fraga
Com quase quatro décadas de existência, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM contribui de forma decisiva para melhorar a situação financeira e administrativa dos municípios, buscando fortalecer a autonomia e a independência dos entes municipais. Desde a sua fundação, em 1983, a instituição atua para fortalecer os entes locais, que passaram a contar com uma estrutura forte e comprometida com a defesa das bandeiras municipalistas.
Parte desses significativos avanços foram conquistados a partir de 2015, quando assumimos a presidência da AMM. De 2015 ao final do primeiro semestre de 2022, os municípios de Mato Grosso foram contemplados com o repasse de R$ 5.586.394.788,61, referentes à transferência de parcelas extras do FPM, Lei Kandir, Fex, cessão onerosa, auxílio financeiro, entre outros. Desse valor, R$ 1.534.301.265,54 foram destinados ao combate da pandemia do novo coronavírus que impactou financeiramente municípios de todo o Brasil.
Participamos ativamente das mobilizações, reuniões e ações lideradas pelo movimento municipalista nacional para assegurar o reforço financeiro para o caixa das prefeituras. Por dezenas de vezes dialogamos e em muitas pressionamos representantes do governo federal e Congresso Nacional para defender a autonomia financeira dos municípios por meio de uma distribuição mais justa de recursos, compatíveis com as demandas das prefeituras.
Foram várias as nossas conquistas, sendo algumas das mais recentes a Proposta de Emenda Constitucional 122/2015, que proíbe a criação de despesas sem que haja fontes financeiras para a prestação do serviço, além de outras medidas para aumento de receita municipal, como o 1% adicional do FPM de setembro, que começa a ser repassado este mês aos municípios brasileiros.
Tivemos também importantes avanços no âmbito estadual, com destaque para o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab para os municípios, assegurado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015. Desde então, a transferência do Fundo possibilita às prefeituras mais condições para investir em infraestrutura, que garante mais qualidade de vida à população e impulsiona o desenvolvimento de outras atividades.
Estabelecemos, ainda, parcerias com os Poderes Constituídos e instituições, como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa para viabilizar várias ações, como a qualificação de todos os servidores públicos municipais e dos próprios prefeitos. O objetivo do trabalho conjunto é que todos os gestores, independentemente do tamanho do município, façam administrações seguras, transparentes e, acima de tudo, eficientes que resultem na qualidade de vida dos mato-grossenses que moram nos 141 municípios do estado.
Além das conquistas institucionais, avançamos também na prestação de serviços, investindo na capacitação da equipe de colaboradores e na estrutura interna para aprimorar o atendimento aos prefeitos e equipes. De 2015 até o final do primeiro semestre de 2022, a utilização dos serviços técnicos de engenharia, Diário Oficial, assessoria jurídica, contábil, comunicação, apoio técnico, capacitação, entre outros, representou uma economia de R$ 487.043.999,94 aos cofres municipais.
Trabalhamos para aperfeiçoar o nosso atendimento, pois reconhecemos a importância do suporte técnico para o fortalecimento das gestões locais.
Agradecemos o apoio dos prefeitos e prefeitas para as conquistas e os avanços dos últimos anos, em que a AMM ampliou o alcance institucional e caminhou ao lado dos municípios, defendendo a sua autonomia, a sua representatividade e o seu protagonismo como ente federativo mais próximo da população.
Neurilan Fraga é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM