Concessionária é deficiente na distribuição de água e tratamento de esgoto em Cuiabá

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Foto: Secom

O relator da Comissão Processante de Investigação (CPI) das Águas, na Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Sargento Joelson apresentou o relatório final da comissão, que apurou nos últimos quatro meses, diversas irregularidades na prestação dos serviços de distribuição de água, tratamento de esgoto e taxa tarifária, pela concessionária Águas Cuiabá. “Infelizmente, os serviços essenciais não chegam com qualidade para a população que sofre com reajustes de tarifas que não condizem com a obrigação da concessionária”, avaliou Joelson, durante apresentação do relatório.

O documento vai para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nos próximos dias e remetido à votação do plenário no legislativo, com possibilidades de aprovação pelos vereadores.

A CPI encaminhará os apontamentos em forma de denúncias, para o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) para que os órgãos fiscalizadores adotem as providências necessárias e apurem as responsabilidades cível, penal e ambiental referente a investigada, Águas Cuiabá, ARSEC e o Município de Cuiabá.

O relatório identificou falta de legalidade dos reajustes tarifários realizados na presente concessão, tendo em vista tratar-se de orçamento público, com vistas a preservar o erário e toda a coletividade.

Além disso, a qualidade da água distribuída pela concessionária, obras realizadas que são frequentemente questionadas no município de Cuiabá e as consequências trazidas à malha asfáltica no perímetro urbano, o percentual cobrado a título de taxa de esgoto (90%) mesmo sem a interligação das residências à rede coletora,  o reajuste de 9,91% na tarifa que foi aplicada a partir de fevereiro/2023 e os critérios utilizados.

A CPI concluiu pela responsabilidade parcial da Águas Cuiabá relativamente aos fatos reclamados pela população na comissão. As reclamações obtidas informalmente pelos membros da CPI se referem muito mais a questões de inadimplência, erros de faturamento, cobrança indevida, situações que, apesar de bastante relevantes, extrapolam o objeto dessa CPI.

A comissão tem como presidente, o vereador, Eduardo Magalhães; membro, vereador Felipe Corrêa; 1º suplente, vereador Dilemário Alencar; 2º suplente, vereador Marcus Brito Júnior e 3º suplente, vereador Mario Nadaf.

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