A Intervenção não deu conta

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Luís Cláudio

A intervenção não deu conta. Isso é fato em todos os setores da saúde municipal de Cuiabá, desde que, o governo do Estado resolveu intervir na administração da saúde dos cuiabanos sob argumentos de que iria solucionar os problemas, infelizmente, individuais e ocorridos na atual administração do prefeito Emanuel Pinheiro.

A poucos dias, a justiça determinou o retorno da saúde para a prefeitura de Cuiabá, mas ao se deparar com o que foi entregue, o município detectou a falta de remédios, médicos e centenas de reclamações da população, que não estava sendo atendida adequadamente nas unidades de saúde nos bairros da cidade.

A base do governo na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores em Cuiabá não aceitaram as críticas feitas pelo prefeito Emanuel Pinheiro sobre o descaso da intervenção, primeiro, com a população doente pela saúde frágil e pior de tudo, doente pela falta de respeito da intervenção, que na contramão da “moralização” dos serviços de saúde, não fez metade do que se comprometeu. Ficou feio para os apoiadores da intervenção que fazem chacota com a situação gravíssima que atinge toda a população.

O “choro” dos apoiadores da intervenção às críticas do prefeito é natural. O que eles querem é esconder os fatos e colocar a culpa da deficiência da intervenção, na conta da prefeitura. E o município não vai esconder os fatos da sociedade. Dias atrás, a prefeitura recebeu a saúde municipal totalmente esfacelada de forma precária, com a falta de remédios e médicos para atender a população nas unidades de saúde, que estavam funcionando, nos bairros da cidade, normalmente.

Isso tem que ser amplamente divulgado para a população cuiabana. A cada dia, surgem reclamações do péssimo atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento de Saúde (UPAS), Policlínicas e até no Hospital Municipal de Cuiabá, que até a intervenção estadual, era referência pela qualidade na prestação dos serviços e no atendimento à população cuiabana. Os fatos negativos da saúde estadual sobre a saúde municipal, mostram, que os poderes fiscalizadores da intervenção, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sempre atuaram de forma coerente, quando definiram, que a intervenção teria prazo de atuação até dezembro de 2023.

A intervenção esteve em vigor por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a prefeitura de Cuiabá e terminou no próximo dia 19, após ser iniciada em março de 2023, sendo conduzida pela a Secretaria Estadual de Saúde, após entraves jurídicos entre o município e a Justiça.

Ao final, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a suspensão dos efeitos da intervenção na secretaria municipal de saúde.

Sérgio Ricardo é o coordenador da Comissão Especial criada no TCE para acompanhar o trabalho de intervenção, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o relator do processo de intervenção, desembargador Orlando Perri do TJMT.

O TCE e o MPE apresentaram um termo de conduta de ajustamento ao TJ para que a prefeitura volte a administrar a saúde municipal.

A intervenção estadual de saúde não cumpriu com sua função e ao contrário de fortalecer a saúde municipal, demonstrou ineficiência administrativa, apresentado centenas de irregularidades, que vão desde a compra irregular de remédios básicos às denúncias de desvios de conduta e de recursos financeiros, tendo inclusive, 22 pessoas com participação de servidores da saúde estadual, citados nas últimas denúncias do MPE, por peculato, formação de quadrilha e fraudes em licitações.

Isso revela, que antes de terminar seu prazo de atuação, a intervenção estadual mostrou qual era seu interesse ao tomar para si, a saúde municipal de Cuiabá. Além disso, a intervenção estadual não cumpriu com as promessas de reformas e construção das Upas, postos de saúde e policlínicas, aos quais muitos nem tiveram projetos iniciados para melhorar o atendimento à população. Observamos uma grande quantidade de irregularidades e pouquíssimo trabalho.

Diante das irregularidades, não era possível, que a justiça estadual mantivesse a prorrogação da intervenção do estado sobre a saúde do município.

Com isso, o TCE e o MPE também viram que a prefeitura de Cuiabá poderia reassumir a saúde municipal e fazer o que vinha fazendo pela população. A prefeitura sempre esteve atenta a oferta de remédios, redução das filas para o atendimento e nunca houve deterioração dos prédios públicos, que abrigam os postos de saúde e upas na cidade.

Uma reportagem, ao meio dia, da TVCA no mês passado, mostrou que o posto de saúde do bairro Pedregal está abandonado e os servidores correndo risco no atendimento precário aos moradores, diante dos inúmeros problemas na estrutura, muitas rachaduras, sem ar condicionado, portas quebradas, banheiros sem condições de uso, cadeiras quebradas e forro do teto danificado. Neste caso, a intervenção chegou a anunciar que os servidores iriam atender na base da polícia militar ao lado do posto, mas isso nunca aconteceu. E depois de tantas promessas para terminar essa obra, mais uma vez, a população do Pedregal e moradores dos bairros da região, não tiveram o atendimento de saúde.

Após a intervenção, a secretaria estadual de saúde deveria ter feito 37 obras no setor e concluiu somente quatro obras de reforma de postos de saúde.

A atuação da prefeitura continuará firme no setor da saúde que é fundamental para a vida de todos nós. A intervenção não deu conta.

Luís Cláudio é vereador em Cuiabá.

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