Foto: Vanderson Ferraz
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB) defendeu o fim da burocracia para a liberação das emendas parlamentares destinadas às obras no setor de infraestrutura nos municípios. Ele citou uma pequena obra no valor de R$ 100 mil para Várzea Grande é realizada a longo prazo, devido as análises técnicas da Secretaria de Infraestrutura e logística (SINFRA), que são feitas por mais de dois meses. Atualmente, a prefeitura apresenta o projeto para o órgão e , segundo o deputado, a Sinfra retém o processo por dois meses ou mais, analisando item por item para aprovar ou reprovar o projeto municipal. “Não tem lógica isso. A prefeitura tem que ser responsabilizada pela legalidade e regularidade dos projetos. Caso contrário é só criar custo para o Estado. Temos que acabar com essa burocracia”, afirmou Botelho, durante conversa nesta sexta-feira (5), pela manhã, no Palácio do Governo, com o governador Mauro Mendes (UB).
De acordo com Eduardo Botelho, o governador entendeu os questionamentos feitos há tempo pelos demais deputados estaduais, alguns presentes na reunião, de que os repasses das emendas sejam feitos diretamente para as prefeituras e elas sejam cobradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O TCE é que tem que fiscalizar e a Sinfra poderá esporadicamente fazer suas fiscalizações, mas a função principal é somente do TCE. O governador concordou, que as emendas sejam direcionadas para as prefeituras que vão fazer os projetos, executarem as obras e depois prestarem contas ao TCE e outros órgãos de controle”, esclareceu Botelho, após reunião do Colégio de Líderes, no legislativo estadual, quando ficou decidido a realização de uma sessão ordinária, na próxima segunda-feira (8) para primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA-2024) entre outros projetos da Casa de Leis, e projetos do governo Mauro Mendes.