Deputados querem visitar obras da ferrovia estadual em área urbana de Rondonópolis

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Deputados estaduais e representantes da empresa Rumo Logística estiveram reunidos, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em busca de um entendimento para o conflito envolvendo a instalação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo no município de Rondonópolis. Moradores de seis bairros tentam impedir a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis. Com a alteração aprovada pela Sema, os trilhos atravessarão o município e atingirão diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.

Para aprovação do decreto legislativo, os deputados levaram em conta os impactos sociais, ambientais, bem como os riscos de acidente, barulho excessivo e necessidade de desapropriações para concretizar a obra.

No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis, no entanto, a empresa Rumo alterou o traçado e o submeteu a apreciação da Sema, que concedeu a licença para instalação dos trilhos, com impacto direto para os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda. De acordo com Guilherme Perin, um dos representantes da Rumo, mudanças em projetos desse tipo são comuns e devem continuar acontecendo até o fim do processo.

O conflito envolvendo a obra da ferrovia na cidade de Rondonópolis tem tido desdobramentos judiciais. Em janeiro deste ano, a ALMT expediu um decreto para suspender a Licença de Instalação da obra. Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim com um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Apesar de uma liminar ter suspendido o decreto legislativo, a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exigem Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.

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