Sou contra a lei da pesca em MT
Junior Fishing
O polêmico projeto de lei denominado transporte zero da pesca, que já está valendo no Estado de Mato Grosso, desde janeiro deste ano, tem como proposta assegura, a preservação das espécies de peixes nos rios mato-grossenses. No entanto, apesar de muitas discussões, não ficou garantido o futuro dos pescadores profissionais e artesanais, que realmente têm seu sustento tirado dos rios. Especificamente, em Barão de Melgaço e região, em pleno Pantanal Mato-Grossense, essa questão não está resolvida. Pelo contrário, criou-se uma insegurança e muita revolta para a população ribeirinha. O pescador também é parte integrante do Pantanal.
Como um pai de família que sempre sustentou mulher e filhos com a pesca vai continuar colocando a comida na mesa de sua casa, se ele está proibido de pescar o próprio peixe e ter uma renda com a venda do que sobrou, que na maioria das famílias, é sinal de um dinheiro essencial para custear as demais despesas de sua residência?
A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, com objetivo de aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado.
Consta na lei que o governo irá pagar a indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais e inserir os pescadores em programas de outras fontes de renda, inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso. O pescador tem que comprovar que a pesca profissional e artesanal eram sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
Com as alterações, fica proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
O projeto deveria ser melhor esclarecido com os pescadores e a população ribeirinha, que se sustentam da pesca e das atividades relativas ao pescado.
Especificamente falando da baixada cuiabana, o projeto deixou todos os pescadores desinformados até o momento sobre o futuro deles. Nas cidades de Santo de Leverger, Barão de Melgaço, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste, a realidade é de depressão entre os pescadores por acharem que nunca mais poderão pescar. Muitos não estão indo ao Rio buscar seu alimento que aprenderam com seus antepassados.
Temos que incentivar políticas públicas de preservação ao Rio e aos peixes sem acabar com a categoria de pescadores, não acabar com uma profissão que se confunde com a cultura regional de Mato Grosso.
Mato Grosso terá ribeirinhos às margens dos seus rios, proibidos de pescar. O pescador também precisa de dinheiro para comprar remédios, vestimentas e lazer para a família. Um salário mínimo não paga conta de ninguém em lugar nenhum. Todos os pescadores sabem do respeito e da responsabilidade pela preservação dos rios e das espécies, que muitos aprenderam com os avós e pais. Por isso, sou contra a lei da pesca em Mato Grosso.
Junior Fishing é empresário e morador de Barão de Melgaço