Deputado articula no TJMT a permanência de moradores de condomínios sob ações judiciais
Diante da ameaça iminente de despejo que atinge centenas de famílias em Cuiabá, o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), se reuniu ontem (13) com moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II.
A crise foi deflagrada após decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, que determinou a reintegração de posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. A medida afeta imóveis vinculados à massa falida da Trese Construtora, um imbróglio que se arrasta há quase 30 anos.
Muitos dos moradores ocupam os apartamentos de forma legítima há décadas, tendo inclusive concluído as obras com recursos próprios após a falência da construtora original.
Durante a reunião, o deputado anunciou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressará no processo como Amicus Curiae (amigo da corte). O objetivo é oferecer suporte jurídico e técnico para proteger o direito constitucional à moradia e buscar uma saída conciliatória que evite o que chamou de “caos social”.
“A Assembleia estará ao lado de vocês nessa luta. Vamos utilizar dispositivos como a Câmara de Conciliação para buscar uma solução humana e justa. Não podemos permitir que mais de 650 famílias sejam retiradas de seus lares sem ter para onde ir. Isso gera um caos social sem precedentes”, afirmou Max
Além da intervenção direta no processo, o deputado informou que buscará uma agenda com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para apresentar a gravidade do caso e tentar suspender a ordem de despejo, que autoriza, inclusive, o uso de força policial.