Depois que a prefeitura de Cuiabá rejeitou a responsabilidade de pagar pela iluminação públicas dentro dos condomínios horizontais no mesmo valor de moradias nos bairros, a concessionária de energia elétrica (Energisa) quer cobrar os valores retroativos deixados pelos ex-prefeitos. Diante disso, o deputado Faissal Calil (PL) defensor da energia solar para a população de baixa renda, estuda ingressar na justiça com uma ação coletiva pedindo a revisão das cobranças, que a energisa fará nos próximos meses nas contas de luz dos condomínios.
“A energisa sabe que não pode cobrar valor retroativo nas contas da população. Caso isso, aconteça vamos propor uma ação coletiva para barrar esse abuso contra a população”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a cobrança surgiu depois que a prefeitura observou que a iluminação nos postes dos condomínios tem que ser paga pelos condomínios. “A cobrança tem que ser menor em relação a população que mora em bairros abertos e esse consumidor não pode pagar duas vezes, porque a atual gestão da prefeitura estava pagando”, argumentou o deputado, ressaltando que a energisa infrige o código do consumidor e as normas da Aneel.