SINDAL no caminho certo

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Jovanildo Antonio da Silva

No dia 04.02.2021, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, de forma híbrida, na sede do SINDAL, os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deliberaram sobre a minuta do projeto de lei que dispunha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, proposto pela Mesa Diretora com a participação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e, por maioria, aprovaram a proposta.

Esses servidores, dedicam ou dedicaram parte de sua vida à prestação de serviço públicos de qualidade à população, essenciais ao funcionamento da máquina estatal, há décadas buscam valorização de seu labor e, num total contrassenso, nos últimos 02 anos, sofrem com a ameaça de supressão de direitos, bem como a suspensão de outros, como a concessão de progressão e implementação da RGA.

A aprovação do plano representa para categoria o início de melhorias para os Servidores do Poder Legislativo que poderão contar com seu vencimento em parcela única, ou seja, subsídio e também poderão contar com as descrições das suas funções o que proporcionará maior estabilidade para as atribuições exercidas na casa. Além dessas melhorias, também houve um grande ganho para os servidores do nível Fundamental e Médio, que a partir de Janeiro de 2022 poderão contar com os seus vencimentos com 100% da representação que antes era de apenas 70%, ainda os servidores de nível fundamental tiveram uma grande valorização da sua tabela de vencimentos.

É notório que a proposta não contempla todas as reivindicações dos servidores e precisa de adequações. Entretanto, diante da atual conjuntura político-econômica do país, da crise sanitária e de imposição de limitações orçamentárias aos Poderes, estabelecida pela Lei Complementar nº 173/2020, maiores avanços foram impossibilitados.

A propósito, entre outros pontos, a LC 173/2020 prevê a proibição de concessão de aumentos para servidores públicos até 31/12/2021, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais, a vedação à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, a proibição do aumento de gastos com pessoal no final do mandato de gestores e a limitação a realização de concursos públicos, motivo pelo qual os efeitos financeiros do Projeto de Lei 107/2021 se darão somente em Janeiro de 2022.

O Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria da Mesa Diretora, é apenas um ponto de partida, pois ainda os servidores necessitam de maior reconhecimento remuneratório e melhorias nas condições de trabalho, considerando o cenário socioeconômico dinâmico e complexo.

O SINDAL estuda e já iniciou o diálogo para com a mesa diretora na busca do aumento do auxílio alimentação, implantação do auxílio saúde e o pagamento do RGA referente aos anos 2018 e 2019, que ainda não foi repassado aos servidores do Poder Legislativo.

O SINDAL, representa e defende os direitos e interesses dos seus filiados e sempre continuará lutando para garantir a dignidade da categoria profissional dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso durante sua vida laboral e na aposentadoria.

Jovanildo Antonio da Silva é presidente reeleito do SINDAL/MT.    

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