Prefeito vão a Brasília nesta terça-feira (10) reivindicar redução de obrigações tributárias
Para encaminhar demandas dos municípios e ampliar o debate sobre os principais itens da pauta municipalista, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e prefeitos vão participar de uma série de reuniões na próxima semana, em Brasília. A programação será cumprida de 10 a 12 de agosto e inclui encontros no Palácio do Planalto, em ministérios, no Congresso Nacional, na Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entre outros.
O primeiro compromisso no dia 10, terça-feira, será uma reunião do Conselho Político da CNM, com a participação do presidente da AMM e demais dirigentes de entidades estaduais, que vão debater várias pautas relacionadas aos poderes Executivo e Legislativo. Entre os temas estão os seguintes: encargos dos municípios, lei das associações, reforma tributária, reforma administrativa, previdência, Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb. Na sequência haverá um almoço com parlamentares na sede da CNM.
Na tarde do dia 10, o presidente da AMM, prefeitos e presidentes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico vão se reunir com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, para tratar sobre a regionalização dos resíduos sólidos e outros assuntos relacionados ao marco regulatório do saneamento. Em seguida, o encontro será com o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, para tratar de assuntos referentes ao saneamento básico.
Na quarta-feira, dia 11, a comitiva de Mato Grosso vai se reunir com o presidente do Funasa, Coronel Giovanne Gomes da Silva, no gabinete do senador Wellington Fagundes, para tratar sobre o saneamento nos municípios de Mato Grosso. Na sequência a reunião será com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, Erick Moura, no Palácio do Planalto, para discutir demandas dos municípios junto ao governo federal. A programação do dia se encerra com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também para encaminhar assuntos relacionados aos serviços de resíduos sólidos.
No dia 12, quinta-feira, a agenda inclui uma reunião com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, na Esplanada dos Ministérios, para tratar sobre a situação de emergência provocada pela seca e queimadas nos municípios de Mato Grosso. Todos os compromissos contarão com a participação do senador Wellington Fagundes.
A AMM está também aguardando confirmação de agenda no ministério da Saúde, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e na Caixa Econômica Federal.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que serão três dias de muito trabalho em Brasília, com o encaminhamento de uma pauta variada, e que a expectativa é de assegurar avanços para os municípios em assuntos estratégicos, como o saneamento básico. “Vamos discutir o tema do saneamento com representantes do governo federal para buscar soluções no sentido de resolver esta problemática que está trazendo preocupação e punição aos gestores por parte da Sema e do Ministério Público, além de viabilizar condições para o cumprimento das exigências do novo marco regulatório que já está em vigor”, assinalou.
A Lei Federal 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentando as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei.
O principal objetivo da Legislação é possibilitar a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previstas como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação.
Pelo marco do saneamento, os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Devido à dificuldade de orçamento e recursos públicos para financiamento do setor, foi aprovado o marco do saneamento para dar segurança jurídica e atrair o capital privado.