O governador Mauro Mendes passou por cima de decisão da Assembleia Legislativa e publicou no Diário Oficial (D.O) desta segunda-feira (28), a Lei complementar 612 (Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo estadual e dá outras providências) sem as alterações aprovadas pelo parlamento no último dia 24. Segundo o artigo 43, o governo está autorizado a extinguir, via decreto, seis empresas públicas contrariando o acordo feito com a Assembleia que prevê 180 dias para que as empresas apresentem plano de viabilidade econômica para evitar o fechamento.
De acordo com o D.O, a qualquer momento podem ser extintas a Agem, Ceasa, Metamat, Empaer, Desenvolve MT e MTI (Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação) e seus empregados públicos realocados. Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, conforme o artigo 45.
A decisão foi recebida com surpresa pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (SINDPD-MT), que representa os 482 empregados públicos da MTI.
“O SINDPD-MT repudia a atitude do governador. Fizemos audiência pública com trabalhadores e representantes do parlamento onde mostramos que a MTI é completamente viável. Estamos falando de uma empresa superavitária que mesmo diante à crise apresenta saldo positivo de R$ 30 milhões. Além disso, o próprio líder do governo, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), garantiu em sessão plenária (24), ao ler o resultado do acordo firmado com os deputados, que teríamos 180 dias para comprovar a viabilidade da MTI e mantê-la aberta, tendo feito vários elogios pela forma da condução das negociações. Portanto, não compactuamos com a decisão do governador e vamos buscar nossos direitos”, disse presidente do SINDPD-MT, João Figueiredo.
Figueiredo disse que vai procurar o presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), e o líder do governo para cobrar retratação sobre a atitude de Mauro Mendes. “Não aceitamos ser “patrolados” pelo governo com a desculpa de que damos prejuízo ao estado. Além de provarmos que a MTI é viável, ainda estamos ajudando o estado através do Plano de Demissão Voluntária que já conta com 119 adesões, inclusive por servidores com salários mais elevados. Não vamos desistir dos nossos direitos e da responsabilidade de servir a respeitosa sociedade mato-grossense”.
