Lei estadual assegura distribuição de absorventes íntimos na rede pública de ensino
A iniciativa que partiu do deputado estadual Silvio Fávero foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso ontem (17) e aguarda ser sancionado pelo governo
Foto: Marcos Lopes
De autoria do deputado estadual Silvio Fávero, o Projeto de Lei nº 1273/19, que dispõe sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas instituições de ensino publicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira, 17.
Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção do Governo do Estado. Se aprovada, esta passará a ser a 16ª Lei emplacada por Silvio Fávero na Casa de Leis.
O projeto visa assegurar o fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando prevenir doenças e seus riscos que outras maneiras utilizadas para conter o fluxo menstrual possam vir a ocasionar, e principalmente a evasão escolar.
“Sabe-se que muitas alunas deixam de frequentar as escolas durante o período menstrual por vergonha e até mesmo não conseguir adquirir o absorvente, inclusive pela falta de recursos para a aquisição de produtos de higiene necessários ao período da menstruação feminina”, justifica Fávero na proposta.
Reduzir faltas em dias letivos de educandas durante o período menstrual é o foco maior deste projeto. “Por decorrência do período menstrual e a carência em conseguir adquirar os absorventes, as alunas faltam nessa época e, para evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar, acredito que a distribuição se torna extremamente necessária”, frisou o deputado.
Para a organização e manutenção do Programa de que trata esta Lei, o Poder Executivo Estadual poderá dispor de recursos ordinários e vinculados, programados em seu orçamento anual, além de recursos de outras fontes. O Projeto aguarda agora a apreciação do governador do Estado e a sua sanção.