Deputado apoia mudanças na transferência do ICMS para os municípios

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Foto: Fablicio Rodrigues

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), assegurou nesta quarta-feira (26) a participação de prefeitos de Mato Grosso nas discussões do projeto de lei complementar, do governo do estado, que propõe mudanças no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Em encontro no Palácio Paiaguás, o parlamentar formalizou ao governador Mauro Mendes (DEM) o convite da sessão solene de retomada dos trabalhos de 2022, prevista para o próximo dia 2 de fevereiro.

O deputado Max Russi assegurou que o PLC do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa e aponta um novo modelo de cálculo de repasse do ICMS aos municípios, será amplamente discutido no parlamento.

Max Russi considera importante a aprovação do projeto, encaminhando a Casa de Leis para a apreciação dos deputados estaduais, que altera a forma de distribuição do imposto. O presidente do Legislativo acredita que a nova medida deve valorizar a boa aplicação de recursos públicos.

“Vamos marcar e vai ter o debate. Eu particularmente sou a favor desse projeto, acho que é um belo de um projeto. É lógico, nada melhor do que um debate, audiência publica, para podermos fazer alterações. A Assembleia é o cenário para isso e vamos estar escutando os prefeitos para que a gente possa, realmente, efetivar alguma mudança para atender a grande maioria dos municípios de Mato Grosso”, garantiu.

 

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