Empresas de telefonia serão notificadas por irregularidades sobre a fiação pública

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Fotos:  Luis Alves

Ao responder uma pergunta de internauta, na live da última terça-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro destacou que irá fortalecer a cobrança para que a concessionária Energisa garanta a reorganização da estrutura de cabeamento aéreo existente na cidade. Segundo o gestor, além da poluição visual, essa é uma situação que oferece risco de acidentes, necessitando de uma atenção maior por parte da empresa de fornecimento de energia elétrica.

“Uma das coisas que mais me incomodam em Cuiabá essa essa esculhambação com essa fiação. Quando notifica a Energisa ela diz que são cabos de telefonia e fica esse emaranhado, uma poluição visual, que arrebenta com o ambiente lindo da nossa cidade. Além disso, tem toda a insegurança causada por essa fiação caída no chão, que pode atingir um pedestre, um ciclista ou motociclista e causar um acidente”, disse o prefeito.

De acordo com o prefeito, para garantir que essa demanda receba os devidos cuidados, o Executivo municipal criou uma lei, que já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada, pela qual foram estabelecidas regras que asseguram a melhoria na prestação desse serviço. A normativa determina, por exemplo que a concessionária é “obrigada a utilizar o espaço publico de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações”.

Ainda conforme a Lei nº 484/2020, a distribuidora de energia elétrica tem o dever de zelar para que o compartilhamento dos postes sigam as normas técnicas, notificando as empresas ocupantes de sua infraestrutura, bem como denunciando junto ao órgão regulador das ocupantes, caso não sejam tomadas as devidas providencias nos prazos estabelecidos. O não cumprimento é passível de multa.

“Mandamos uma lei para a Câmara, que foi aprovada e sancionada. Por meio dela, estamos estabelecendo prazo e multas seríssimas para a concessionária. Ela é que tem o contrato com as companhias de telefonia e internet. Não vamos aceitar mais a nossa cidade com esse descaso no que diz respeito a fiação. Um limpeza nessa bagunça, nessa insegurança deve ser feita e vamos cobrar isso”, finalizou Emanuel.

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