O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá e determinou ao Governo do Estado de Mato Grosso a imediata suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). O ato foi publicado nesta sexta-feira (06) e é assinado pelo ministro Aroldo Cedraz.
Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por exemplo, a Prefeitura cita que “tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande”.
Este é um dos fatores mencionados por Cedraz, que lembrou que o Estado já havia sido alertado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) sobre a necessidade cooperação dos governos locais nas discussões sobre o tema. O ministro destaca ainda que a decisão de alteração do modal de transporte público intermunicipal não possui respaldo da SMDRU