Nesta quarta-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), entregou em mãos um ofício ao desembargador Orlando Perri, relator da ação da intervenção na saúde de Cuiabá, propondo a formação de uma comissão para acompanhar a devolução dos trabalhos da intervenção à administração municipal.
“É para acompanhar a transição da devolução do serviço à gestão municipal, com nomes indicados pela equipe interventora, visando garantir que não haja descontinuidade nos serviços prestados à população, retaliações de qualquer natureza e retrocesso das medidas implementadas pelo gabinete da intervenção”, argumentou Chico 2000.
A Comissão Conjunta seria composta por membros indicados pelo Gabinete de Intervenção e pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, visando garantir o princípio da continuidade dos serviços públicos e, consequentemente, garantir a qualidade na prestação dos serviços de saúde.
Essa Comissão Conjunta seria coordenada pela Câmara Municipal de Cuiabá com membros indicados pelo Gabinete de Intervenção e Prefeitura de Cuiabá. Ela será monitorada por indicados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa.
Também foi proposto que seja firmado entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso, o compromisso de cumprimento das ações definidas pela Comissão Conjunta, com prazo razoável e determinado, sempre primando pela qualidade dos serviços de saúde.
O desembargador Orlando Perri destacou que o presidente da Câmara dos Vereadores trouxe ótimas sugestões e que serão analisadas.
“Estamos com o pedido de prorrogação da intervenção e encaminhamos o pedido para a manifestação do Tribunal de Contas do Estado. Estamos aguardando posição e depois tomar decisão a respeito. Evidentemente todas essas sugestões trazidas aqui pela presidência da Câmara serão analisadas e tenho absoluta certeza que muitas delas serão acolhidas para que possamos cuidar bem da saúde de Cuiabá”.
Sobre o pedido da prorrogação da intervenção, o desembargador disse que será analisado o que já foi feito pelo Gabinete de Intervenção, o que ainda tem para ser realizado precisa ser feito pela intervenção ou se pode ser devolvido para a gestão municipal.
O vereador Rogério Varanda (MDB) acompanhou o presidente da Câmara Municipal na agenda e disse que as ideias trazidas pelo Parlamento são para melhorar a saúde da capital.
“Não temos que dividir, mas somar. É importante que todos, Poder Judiciário, Prefeitura, Governo do Estado, se unam para que a saúde funcione. É o povo que tem que ser agraciado pela saúde de Cuiabá”.