Deputado observou insegurança jurídica e omissão do Congresso Nacional referente a decisão de Marco Temporal
“Quando o Congresso Nacional é omisso, o Judiciário passa a legislar e isso é muito ruim para um país”, a avaliação partiu do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), quando questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do marco temporal, para demarcação de terras indígenas no Brasil. O deputado propôs que o legislativo, em especial a bancada mato-grossense, se imponha contrapondo a decisão no voto em plenário, para que os conflitos agrários não voltem acontecer no campo brasileiro.
Com a decisão do STF, qualquer área urbana ou rural está sujeita a se tornar terra indígena. As declarações do deputado, ocorreram durante assinatura de um protocolo de intenções para priorizar pessoas qualificadas no programa SER Família Capacita, num compromisso firmado entre o governador Mauro Mendes e o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
“Os nossos deputados brasileiros e os de Mato Grosso devem se impor a essa decisão, não podemos deixar acontecer uma insegurança jurídica muito forte no campo”, observou Max.
Em tempo, o Congresso está analisando a aprovação de uma lei federal, que já passou pelo Senado, na tantantiva de estabelecer e tornar mais clara a questão do marco temporal dando direito de propriedade privada no Brasil.
De acordo com o deputado, a Funai já avalia mais de 250 pedidos de demarcação de terras para as comunidades indígenas, uma grande parte em Mato Grosso. “Não é dando mais áreas que vamos melhorar a vida dos indígenas. Ao contrário disso, precisamos criar segurança jurídica para investimentos que fortaleça a geração de renda para os povos indígenas”, afirmou Max Russi, que é autor de emenda parlamentar que destinou mais de R$ 1,5 milhão para etnias na região de General Carneiro, aonde atualmente, os indígenas melhoram a renda plantando e colhendo arroz, como os empresários do agro no município.
O deputado esclareceu que Mato Grosso não é somente o agro, tem vários investimentos e que podem incluir as etnias indígenas com o volume de terras que eles já têm. “Quando tem riqueza, temos o que distribuir, quando falta isso, é só pobreza. Todos os setores são importantes, temos que gerar riqueza e progresso com a participação dos indígenas”, avaliou o deputado.