A 1º edição do Mutirão de Conciliação realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) solucionou 62% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais atendidas durante a ação na sede do órgão, em Cuiabá. A iniciativa piloto ocorreu em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE) e a Polícia Civil. O mutirão foi realizado na última semana. Segundo o balanço da ação, foram recebidos com a conciliação de 117 processos o valor de R$ 15,2 milhões, que serão aplicados diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022. Os infratores também assumiram nas audiências de conciliação o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposição florestal. O mutirão foi destinado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar. Interessados podem quitar seus débitos, de modo antecipado, sem precisar aguardar o trâmite do processo administrativo convencional. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.De acordo com a secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, a conciliação proporciona um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado. Segundo ela, essa modalidade de mutirão é uma inovação no país e oferece, àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal.“O resultado da primeira edição do mutirão superou todas as nossas expectativas, houve uma adesão expressiva e conseguimos promover a solução dos conflitos já nesse momento em mais de 62% dos casos. Foi muito positivo. Até o final do ano devemos realizar mais duas edições do mutirão, promovendo a correção das infrações, a recuperação dos danos ambientais e o pagamento das multas, que são integralmente revertidos em benefício do meio ambiente, do cidadão e do fortalecimento da agenda ambiental no Estado”, destacou a gestora.“A ideia é realmente equacionar o problema de autuações ambientais de uma forma que tenha escala, mas buscando sempre, em primeiro lugar, a recuperação ambiental. Nossa prioridade é que o mutirão tenha um reflexo no campo”, afirmou o promotor de justiça do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano.De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, que atua na força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente, como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado.“A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações”, disse.