Projeto de Zé Medeiros punirá pais e envolvidos em crimes contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1883/2019, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar pais ou responsáveis, autores de violência ou negligência, a participarem de programas de prevenção. O deputado chegou a apresentar o projeto em 2019, com base na CPI dos Maus Tratos, na qual Medeiros foi relator no Senado. “O Estado deve buscar a prevenção em situações que envolvam a integridade das vítimas”, defendeu o deputado.

O projeto visa focar na reabilitação e na prevenção de reincidências. A autoridade judicial poderá determinar o ingresso compulsório do agressor—além das medidas já existentes, como o afastamento do lar—em cursos ou programas de conscientização e prevenção.

A relatora da proposta na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida busca interromper o ciclo de violência contra menores. Como o projeto tramitou em caráter conclusivo nas comissões, o texto segue para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso apresentado para votação prévia no Plenário da Câmara.