Na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o tema da moradia popular deve movimentar as discussões plenárias, com avaliações de diversas propostas, que assegurem a construção de casas populares para milhares de pessoas em Mato Grosso. O déficit chega a mais de 40 mil residências que ficaram nas promessas de campanhas eleitorais passadas, mas que voltaram com grandes chances de serem realizadas na atual gestão do governo Otaviano Piveta (Republicanos).
Porém, sem os recursos que eram previstos por lei estadual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) criado e aprovado na década de 90. O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que vai procurar o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), para discutir a inclusão de uma emenda no substitutivo da Lei Orçamentária (LOA-2027), com objetivo de garantir os recursos para a construção de moradias populares, diante do fim do Fethab para moradias.
Max Russi destacou que a LOA já foi aprovada em primeira votação e espera que o substitutivo esteja pronto na próxima semana, permitindo a apreciação em segunda votação.
“Esperamos que, para a próxima semana, esteja feito esse substitutivo para que a gente já possa aprovar em segundo, dar uma tranquilidade ao governo buscar esse recurso, mas também uma tranquilidade às pessoas que precisam de moradia e ter a certeza de que a Assembleia tem feito a sua parte e garantido recursos para a construção de casas populares em todo o estado”, detalhou o presidente nesta quarta-feira (28).
Russi explicou que não é possível vincular diretamente os recursos do financiamento às construção, por isso, é preciso garantir uma fonte própria do governo.
“É um dinheiro carimbado. Se a gente fizer alteração nesse sentido, não consegue o financiamento. Então, estamos fazendo um substitutivo. O deputado Dilmar ainda está liderando isso, junto de outros deputados, para que, ao invés de colocar na fonte do governo para a construção de estrada, tire da fonte do governo para fazer a construção de moradias”, explicou.
Há cerca de quinze dias, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) fez um alerta sobre os impactos do fim do Fethab e determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Mato Grosso Participações e Projetos (MT-Par) apresentassem, em até 30 dias, manifestação técnica sobre como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 pretendia recuperar as perdas financeiras.
As equipes técnicas do Tribunal identificaram que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 reduziu a estimativa de arrecadação do Fethab para aproximadamente R$ 2,18 bilhões, ante os R$ 3,44 bilhões considerados no planejamento do PPA. A diferença representa uma queda de 36,69%.
Dados do Sistema de Gestão de Infraestrutura e Logística (Sinfralog) indicam que o valor total das obras analisadas chega a R$ 13,37 bilhões, enquanto R$ 8,79 bilhões já foram medidos.