A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), ressaltou que o regimento interno da casa de leis, está defasado e citou o artigo 177, que define sobre o quórum de 2/3 para a votação dos projetos, entre outras desatualizações. Paula prestigiou abertura da 58º Expoagro ontem (10), na sede da Acrimat, em Cuiabá. Conforme a vereadora, em nome da Mesa Diretora, a atualização poderia ser feita por promulgação ou por um projeto de resolução. No entanto, restou buscar o recurso de consulta por uma ADIN, uma vez que a Mesa Diretora trabalha com iniciativas antagônicas. “Não temos um pensamos próximo para chegarmos a um consenso, devido aos posicionamentos políticos. Como é meu dever, ao identificar que o regimento interno não condiz com a atual realidade, busquei a procuradoria geral do município que tem legitimidade para avaliar o tema. Essa foi a forma que encontrei para solucionarmos essa questão”, justificou Paula.
Diante disso, o município ingressou com uma ADIN no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para esclarecer se é possível ou não a revisão do quórum de 2/3 no regimento da Câmara de Vereadores na capital. Um grupo de vereadores entendem, que uma modificação nas normas favorece a candidatura de Paula Calil à reeleição, que está impedida por travas no atual regimento interno.
Segundo ela, não há imposição da presidência, mas a preocupação de rever com os demais vereadores que podem estar equivocados. “Temos onze incisos que o quórum está equivocado com 2/3 sendo um quórum qualificado e que pela constituição federal, estadual e pela lei orgânica municipal, teria que ser quórum de maioria simples”, alertou a parlamentar.
Paula ressaltou, que a questão deve ser resolvida de forma consensual e internamente pelos vereadores. “Ao identificarmos que com o passar do tempo não estamos em conformidade, podem sim, enquanto legislativo, promovermos as alterações necessárias”, argumentou a presidente, que tem trabalhado para uma reunião com seus pares, no sentido de chegarem a uma conclusão.
“Respeitamos todos os posicionamentos que são parte do processo. O importante que estamos à disposição do debate de projetos de interesses da população”, assegurou Paula.