Ao contrário de Cuiabá, onde a limpeza das ruas e a coleta do lixo em Juara mexe com a paciência dos moradores na cidade. Enquanto na capital o prefeito Abílio Brunini (PL) tem priorizado a limpeza e coleta de resíduos em horários fora do expediente, recolhendo lixo, lavando ruas, regando praças e jardins. Em Juara, o prefeito Valdinei Holanda Moraes, o Nei da Farmácia, tem enfrentado dificuldade na justiça para atender a população com a coleta do lixo de forma regular. Desde o início deste mês, a população de Juara continua sem informar sobre retomada da coleta do lixo.
Segundo informações desde o inicio deste mês, o lixo está acumulado nas calcadas de toda as ruas da cidade. Além do imbróglio jurídico entre a prefeitura e uma empresa que venceu contrato para a coleta e destinação do lixo de forma segura, o município não dispõe de pelo menos um caminhão em condições de trafegabilidade para atender a população.
Impedimento judicial
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, decidiu por unanimidade dar provimento ao recurso do Ministério Público do Estado e determinou a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado entre o Município de Juara e a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda.
A decisão, proferida em julgamento de Agravo de Instrumento, reformou entendimento da 1ª Vara Cível de Juara, que havia negado pedido de tutela de urgência para interromper o contrato.
O relator, desembargador Márcio Vidal, apontou a existência de graves irregularidades no processo licitatório e na formalização da concessão, cujo valor estimado é de aproximadamente R$ 420 milhões, com prazo de vigência de 35 anos.
De acordo com o acórdão, o contrato foi celebrado no final da gestão anterior, às vésperas do encerramento do mandato do então prefeito, sem a apresentação de estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, sem dotação orçamentária compatível e sem parecer jurídico da Procuradoria do Município, exigências previstas na legislação que rege as parcerias e contratos públicos.