Deputados articulam isenção na contribuição previdenciária para quem receber menores salários em Mato Grosso

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Foto: Maurício Barbant

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados avaliam nesta quinta-feira (9), melhorar o substitutivo integral ao projeto de lei de autoria do governo estadual que foi aprovado ontem (8), definindo a contribuição de 14% nos descontos das aposentadorias públicas em Mato Grosso.  O objetivo do substitutivo é atender a uma classe de servidores que recebe salários menores. Diante disso, Eduardo Botelho acredita isentar o funcionalismo, que atinja um valor comparado até três salários mínimos.

“Estamos fazendo as simulações para elevarmos a isenção dos descontos para essa faixa de servidores”, afirmou o deputado. Conforme o deputado, os deputados estão empenhados para amenizar os descontos para o funcionalismo públicos e seguir as determinações da reforma da previdência nacional do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Estamos fazendo o possível para que a previdência estadual penalize aqueles que recebem menores salários do Estado”, disse.

Botelho admitiu que a reforma da previdência de Mato Grosso vai influenciar de forma negativa nos descontos dos aposentados. “Temos que ser honestos em falar que os aposentados serão os mais penalizados, porque não pagavam e agora terão que contribuir”, esclareceu.

O deputado avaliou que a previdência estadual é necessária em função das regras criadas pelo governo federal que forçou os estados a se enquadrarem nas normas previdenciárias sob a condição de ficarem impedidos de receberem alguns repasses federais. E neste sentido, Mato Grosso tem até 31 de julho para comprovar suas adequações na reunião do Conselho Nacional da Previdência em Brasília.

De acordo com Botelho, o Estado não suportará manter o déficit de R$ 1,3 bilhão anualmente com o setor previdenciário.

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