O Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo Municipal recebeu representantes de categoria da Saúde, nesta quarta-feira (3), e reafirmou o compromisso de pagamento retroativo do adicional de insalubridade. No entanto, foi esclarecido que a medida somente poderá ser efetivada após novo prazo do Termo de ajustamento de conduta TAC da intervenção.
O secretário de Saúde, Deiver Teixeira, explicou aos representantes que o pagamento será efetuado assim que a Justiça, mediante parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), se manifestar pelo aumento do prazo para cumprimento do item de regularização.
O encontro contou com a presença do secretário de Saúde, Deiver Teixeira, do secretário de Governo, Wilton Coelho, e do secretário de Planejamento, Éder Galiciani e da secretária de Gestão, Ellaine Mendes e parlamentares da Câmara de Vereadores de Cuiabá. As demandas dos servidores foram ouvidas pelos representantes da prefeitura que reiteraram a necessidade de autorização para que o prazo do TAC seja estendido e a prefeitura possa pagar o adicional de insalubridade.
“Nós informamos durante a reunião que tão logo essa autorização for dada não mediremos esforços para pagar o adicional de insalubridade, mas é preciso respeitar a determinação do prazo do TAC, não podemos ir contra uma decisão judicial”, afirmou o secretário Deiver.