Para muitas mulheres, romper com um agressor esbarra em uma barreira concreta: a dependência financeira. Uma iniciativa do deputado estadual Dr. João (MDB) transformou essa realidade em política dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), garantindo oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica.
De autoria do parlamentar, a Resolução nº 10.633/2025 determina que pelo menos 8% das vagas dos contratos de serviços terceirizados da Assembleia sejam destinadas a mulheres que enfrentam esse tipo de violência.
“Muitas vezes, a falta de emprego impede a vítima de romper com o agressor. Não basta dizer para uma mulher sair de uma situação de violência se ela não tem renda, não tem independência e, muitas vezes, não sabe como vai sustentar a própria família. É preciso criar condições para que ela possa recomeçar”, defende Dr. João.
A resolução estabelece que a reserva seja mantida durante toda a execução dos contratos e impede que as beneficiárias sejam retiradas das vagas sem a correspondente reposição. O encaminhamento das mulheres é feito pelos órgãos responsáveis pelas políticas de atendimento às vítimas, em cooperação com a Procuradoria da Mulher da Assembleia.
A norma também protege a identidade das beneficiárias. As empresas não podem exigir documentos adicionais para comprovar a situação de violência, e a Procuradoria da Mulher acompanha a implementação da política junto aos setores responsáveis e à rede de proteção.
A medida ganha ainda mais relevância diante dos números registrados em Mato Grosso. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça apontam que 53 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado em 2025, aumento de 13% em relação ao ano anterior. Quase 80% dos crimes teriam sido cometidos pelo parceiro íntimo da vítima.