O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), articulou a aprovação da suplementação orçamentária à prefeitura municipal, com a maioria dos vereadores em Plenário, por meio de votação de um projeto de Lei específico enviado pelo Poder Executivo. A lei permite a abertura de créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 41 milhões dentro do orçamento anual do município.
Conforme o projeto, a prefeitura poderá investir R$ 33.350.000,00 em ações no setor de infraestrutura pela secretaria municipal de Viação e Obras. O recurso permitirá ampliar a capacidade de execução de obras de infraestrutura urbana, manutenção viária e melhorias em diversas regiões do município.
Já a segunda lei aprovada pela Câmara autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 7.820.021,49 destinado às áreas de cultura, esporte e lazer. O objetivo é fortalecer programas, projetos e atividades voltados à promoção da qualidade de vida da população, incentivando ações culturais, esportivas e de integração comunitária.
As matérias aprovadas atualizam dispositivos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo respaldo legal para o reforço de investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
As adequações no PPA, na LDO e na LOA são procedimentos previstos na legislação para permitir o remanejamento ou reforço de recursos quando há necessidade de ampliar investimentos além dos valores inicialmente previstos no orçamento municipal.
Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a análise responsável das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, contribuindo para que a administração pública disponha dos instrumentos legais necessários para ampliar investimentos e atender às demandas da população. “Aprovamos a liberação de recursos que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, a mobilidade, o acesso ao esporte, à cultura e ao lazer para a população”, argumentou Wanderley.